1 LANÇAMENTOS
1.1 Distribuição Lucros X REINF (CA 20238)
1.1.1 Ajustes na validação das informações de Pagamento de Distribuição de Lucros, para geração
do evento R-4010 a partir da alteração da IN 2163/2023, Art. 6º, "§ 3º.
1.1.2 O sistema passa a controlar a Competência gerada da REINF, para inclusão ou não dos eventos
R-4010 de Pagamentos de Distribuição de Lucros.

Nota: A geração do evento R-4010 com informações de pagamento de Distribuição de Lucros (Natureza
Rendimento cód. 12001) ocorrerá na Competência seguinte ao trimestre que ocorreu os pagamentos.
Portanto, na competência de 10/2023 cujo prazo de entrega é 16/11/2023 o EFPH irá gerar R-4010
com valores dos pagamentos de Distribuições de Lucros que ocorreram em 09/2023 (inicio da
obrigatoriedade dos eventos R-4000), e assim sucessivamente com os demais trimestres:
- Pagamentos ocorridos nos meses 01, 02 e 03 - Geração do R-4010 na Competência 04
- Pagamentos ocorridos nos meses 04, 05 e 06 - Geração do R-4010 na Competência 07
- Pagamentos ocorridos nos meses 07, 08 e 09 - Geração do R-4010 na Competência 10
- Pagamentos ocorridos nos meses 10, 11 e 12 - Geração do R-4010 na Competência 01 do ano seguinte.

Atenção: Caso a empresa possui Distribuição de Lucros pagos em 09/2023 e já foi entregue a REINF
de 10/2023, solicitamos a conferência e retificação caso seja necessário (pelo EFPH), para que
o sistema faça a geração e envio do evento R-4010 com essas informações.

2 CONSULTAS
2.1 Totais Mensais
2.1.1 Incluído valores de PIS S/Folha na consulta de Totais Mensais. (CA 20243 - SUG 4112)