Ajustes SINIEF Nº 39/2023
Incluído novos CSTs conforme Ajuste SINIEF 39/2023 de 29/09/2023. (CA 20184)

1 CADASTROS
1.1 Produtos/Serviços/Itens
1.1.1 Corrigido processamento de ajustes de PIS/COFINS que apresentava erro na abertura do arquivo
‘DRSERV.PD’ quando ‘Movimento = Entradas/Saídas’. (CA 20204)

2 CONSULTAS
2.1 Simples/ME/Simples Nacional
2.1.1 Corrigido cálculo do Simples Nacional para considerar alíquota fixa quando esta estiver configurada
no cadastro de ‘Alíquotas ISS p/ Município’. (CA 20208)

3 RELATÓRIOS
3.1 Impostos e Contribuições
3.1.1 Ajustado relatório de impostos e Contribuições. (CA 20202)

3.2 Relatórios/DAS
3.2.1 Corrigido avanço no preenchimento pelo ‘Navegador Externo’ quando a empresa apresenta mensagem
que ‘ultrapassou’ o sub-limite de receita, para fins de pagamento de ICMS por fora do DAS. (CA 20195)

3.3 Relações/Lançamentos/Produtos
3.3.1 Corrigido relatório de totalização de produtos que apresentava erro que não havia nenhuma página
de relatório a ser processada. (CA 20214)

3.4 DARF/DAS (PRJ 664)
3.4.1 Incluída nova opção ‘SERPRO’, para preenchimento do Das Virtual.
3.4.2 Esse novo método de aplicação de envio, geração e consultas do DAS, utilizará Serviços contratados
do SERPRO através da ferramenta Integra Contador.

NOTA: A opção ‘Entregar Declaração’ tem duas finalidades. A primeira faz a Requisição de Consulta
de Valores enviados para verificação do fechamento entre valores apurados pela RFB com valores
apurados pelo EFPH.
A segunda finalidade, é a Requisição de Transmissão da Declaração pro PGDAS.
No momento da seleção da opção ‘Entregar Declaração’ o sistema vai abrir um questionamento para
o usuário definir o que deseja executar.

Somente após a transmissão da Declaração ao PGDAS, deve ser feita a Requisição da Emissão da guia
através da opção ‘Gerar DAS’.

ATENÇÃO: A utilização de requisições desses serviços, é cobrado pelo SERPRO, e antes de executá-lo
deve ser adquirido o pacote de serviços Integra Contador, na loja oficial do SERPRO.
Após a contratação desse serviço, deve ser configurado o Certificado e Chaves de acesso em ‘Outras
Opções - Configurações SERPRO’ dentro do EFPH.

3.4.3 Painel
3.4.3.1 Incluído botão ‘SERPRO’, que dentre Consultas de declarações transmitidas, também será possível
emitir a Guia do DAS de empresas, cujas declarações já foram entregues e estão registradas como
‘Transmitidas’ no Painel, sem a necessidade de transmiti-las novamente.

4 OUTRAS OPÇÕES
4.1 EFD Contribuições
4.1.1 Ajustes na geração do CST de PIS/COFINS de Crédito na Aquisição de Diesel e Biodiesel, a partir
de 04/10/2023.
4.1.2 Como a Medida Provisória nº 1.175/2023 não foi convertida em Lei dentro do prazo legal, acabou
por perder a sua validade.
4.1.3 Deste modo, no período de 05/09/2023 até 03/10/2023 o diesel e biodiesel estavam sujeitos a
tributação concentrada do PIS/PASEP e da COFINS e, a partir de 04/10/2023, voltam a ter redução
a zero, prevista até 31/12/2023 por força da Lei nº 14.592/2023..
4.1.4 Portanto, no período de 05/09/2023 a 03/10/2023 o sistema ira gerar CSTs de PIS/COFINS 50 a 56 e
a partir de 04/10/2023 a 31/12/2023, passa a gerar CST 60 a 66, na aquisição desses produtos.
(CA 20209)

4.2 EFD Contribuições
4.2.1 Geração
4.2.1.1 Ajustes na geração do arquivo de EFD Contribuições, que apresentava erro ao buscar as contas
contábeis no SCPH. (CA 20219)

4.3 EFD Contribuições
4.3.1 Geração
4.3.1.1 Ajustes na geração da EFD Contribuições, para correção de erro na validação dos registros M105/M505.
4.3.1.2 Para empresas que possui configuração ‘CST Créditos PIS/COFINS = Informado’ não será aplicado ajuste
de geração automática dos CSTs para ‘Diesel e Biodisel’, conforme Medida Provisória nº 1.175/2023.
(CA 20211)