1 LANÇAMENTOS
1.1 Saídas
1.1.1 FCP-Operação Própria
1.1.1.1 Ajustes na apuração do Fundo Estadual de Combate a Pobreza para o Estado do Paraná. (CA 19729)

2 RELATÓRIOS
2.1 DAS/MEI
2.1.1 Ajustado DAS para o MEI de acordo com o novo salário mínimo de R$ 1.320,00 introduzido através
da MP 1172/23:
2.1.1.1 Contribuição para a Seguridade Social relativa à pessoa do empresário, na qualidade de
contribuinte individual:
- 5% sobre 1.320,00= R$ 66,00; ou
- 11% sobre 1.320,00 = R$ 145,20.
E Para MEI caminhoneiro 12% sobre 1.320,00 = 158,40
+ ICMS: R$ 1,00, caso seja contribuinte desse imposto;
+ ISS: R$ 5,00, caso seja contribuinte desse imposto.

2.2 DARF-DAS
2.2.1 DARF OnLine
2.2.1.1 Ajustada a geração do DARF OnLine quando o usuário deixar de marcar a opção ‘Selecionar
Captcha Manualmente’. (CA 19699)

2.3 Apuração ICMS e DIME
2.3.1 Em Lançamentos/Outros/Outros ICMS/Outros incluído campo ‘Gerar CIAP’.
2.3.2 Ao utilizar essa opção, basta selecionar o mês/ano que deseja fazer o lançamento que o EFPH
irá fazer o lançamento com Tipo = Outros Créditos, Definição = DCIP/AUC (SC), Origem (SC) =
Previamente Informado, código de ajuste SC020065 e o valor do CIAP referente ao mês escolhido
na tela de geração.
2.3.3 Para que o lançamento fique completo para a geração da DIME, é necessário informar a DCIP
referente ao crédito de CIAP.
2.3.4 Incluída a informação do Crédito de CIAP do mês nas Informações Complementares do Livro
de ICMS.
2.3.5 Ajustada interligação do valor da ‘Parcela ICMS Ativo Proporcional Não Creditado’ para
o SCPH. (CA 19659)

2.4 Livros Apuração/ICMS
2.4.1 Corrigida geração do saldo credor de ICMS quando a empresa é de transportes e possui estorno
do Crédito do Ativo Permanente Conforme Art. 36 do RICMS. (CA 19734)

3 INTERLIGAÇÕES
3.1 Importação
3.1.1 Importar NFe
3.1.1.1 Ajustes na importação NFPe, para que não importe valor contábil, itens e valores de ICMS. (CA 19732)

3.1.2 Importação NFe
3.1.2.1 Formato SPED
3.1.2.1.1 Importação cBenef entradas por crédito de Simples Nacional - Passa a importar automaticamente
a partir do mês 07/2023 o código de ajuste SC850014 com o mesmo valor do crédito presumido do
Simples Nacional.
OBS.: O código de ajuste SC850014 deve ser cadastrado no EFPH com o Tipo = Informativo.
3.1.2.1.2 Criado o campo ‘Importar cBenef’ em Interligações/Importação/Configuração Interligações para
que o usuário possa escolher se deseja importar o cBenef ou não, nas importações de XML pelo
BIPH.
3.1.2.1.3 Como padrão será liberado com a opção ‘Não’ (Não importando o cBenef destacado em documento
fiscal), dessa forma, assim que instalada a revisão do EFPH, os usuários que importam os xmls
pelo BIPH/MIPH, devem realizar a configuração para importação do cBenef conforme a situação
de cada empresa. (CA 19425)

3.1.3 Importação
3.1.3.1 Importa NFe (NFCe)
3.1.3.1.1 Ajustes na importação referente a importação NFCe quando não tem destinatário informado. (CA 19737)

3.1.4 Interligação NFe (MIPH)
3.1.4.1 Ajustada gravação do lançamento quando série do lançamento for maior que 890 para que
não ocorra erro referente a chave quando o documento for cancelado. (CA 19747)

4 OUTRAS OPÇÕES
4.1 SPED Fiscal
4.1.1 EFD Contribuições
4.1.1.1 Ajustes na geração do EFD Contribuição para quando o Usuário possuir no movimento de entradas
escriturados Conhecimento de Transportes Eletrônicos com valores de R$ 0,01 sistema passa a
gerar com CST 50 quando o mesmo tiver créditos de PIS e COFINS. (CA 19730)

4.1.1.2 Ajustes na geração da EFD Contribuições, para mensagem ‘PosReg’ Somente deve ser utilizado com
‘State=phEdit ou phBrowse’ Atenção: Problema não pode ser recuperado. Sistema será fechado.
(CA 19735)

4.1.2 EFD ICMS/IPI
4.1.2.1 Ajustado geração do Registro E113. (CA 19733)

4.2 Fechamentos
4.2.1 SAT-Santa Catarina
4.2.1.1 Liberado o Fechamento SAT para busca em nova opção disponibilizada pelo Estado.
Fechamento para o Modelo 55-‘NF-e’ permanece como era feito anteriormente, gera o relatório
de fechamento e é possível realizar a importação das notas desse modelo pelo fechamento.
4.2.1.2 Incluído o Modelo 65-‘NFCe’. Para que esse modelo apareça no fechamento é necessário marcar
o check ‘Consultar NFCe’.
4.2.1.3 Nesta primeira liberação, não será importado as NFC-e‘s pelo fechamento.
4.2.1.4 As NFC-e’s de saídas constarão tanto no relatório de fechamento de saídas como o de entradas
caso seja marcado o check ‘Consultar NFC-e’. (CA 19629)