A reforma prevê a extinção gradual de cinco tributos sobre o consumo até 2033. A ideia é que, nessa data, os contribuintes tenham os valores destacados da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será gerida pela União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido por estados e municípios.
Os tributos atuais, como IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, que estão embutidos nos preços e não são evidentes nas notas fiscais, seriam substituídos pelos novos impostos. O objetivo é fornecer transparência e permitir o crédito de impostos pagos nas fases anteriores da cadeia de produção.
O relatório da reforma também propõe alíquotas reduzidas ou zeradas para itens como serviços de saúde, cesta básica e medicamentos, além de um mecanismo de Cashback. A reforma também busca acabar com a guerra fiscal entre os estados, deslocando a tributação para o local de consumo. Para garantir os benefícios já concedidos pelos estados, a proposta prevê a criação de um fundo com recursos da União.
A emenda constitucional da reforma tributária deve ser promulgada neste ano, enquanto as leis complementares ficarão para o próximo ano. A transição para o novo sistema começaria em 2026 e se estenderia até 2032. Além disso, haverá uma transição de 50 anos (2029-2078) para a distribuição da arrecadação dos novos tributos entre União, estados e municípios. Essa transição tem como objetivo corrigir as perdas dos estados e municípios que tinham uma arrecadação mais alta devido à cobrança de tributos no local de produção. A expectativa é que as mudanças tragam ganhos econômicos com o crescimento do país.

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