A busca por uma reforma tributária eficiente e simplificada tem mobilizado os coordenadores da PEC 46, também conhecida como Simplifica Já, a buscar apoiadores para a causa. Essa proposta, protocolada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, tem conquistado adeptos ao realizar encontros com prefeitos, governadores, secretários de finanças municipais e estaduais, entidades representativas e parlamentares.
O objetivo dos idealizadores da PEC 46 é incluí-la na lista de proposições sobre reforma tributária já em discussão mais avançada na Câmara dos Deputados, como as PECs 45 e 110, que já ganharam a simpatia do governo federal. Atualmente, o Simplifica Já conta com o apoio de 120 entidades, principalmente do setor de comércio e serviços, os mais afetados pelas propostas em debate.
A principal proposta do Simplifica Já é a simplificação do sistema tributário. Diferentemente das PECs 45 e 110, essa proposta não altera o pacto federativo nem propõe a fusão de tributos de diferentes entes federativos.
Segundo a PEC 46, a unificação ocorreria a partir do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, uma empresa prestadora de serviços precisa se cadastrar em todos os municípios em que atua, devido às diferentes legislações e sistemas de emissão de nota fiscal eletrônica de cada cidade.
A proposta estabelece a criação de um comitê gestor dos estados para administrar esse novo sistema, além de regular e unificar as obrigações acessórias dos 27 estados. Uma lei complementar nacional unificaria as legislações estaduais do ICMS, e as resoluções do comitê gestor consolidariam os decretos e portarias relacionados ao assunto.
Além dessas mudanças, o Simplifica Já propõe a redução da tributação sobre a folha de pagamento para empresas que são grandes empregadoras e possuem uma média salarial elevada. A proposta também prevê uma pequena contribuição dos marketplaces para a seguridade social, calculada com base no valor das comissões das empresas prestadoras de serviços via aplicativos.
Há ainda a previsão de uma alteração na lei trabalhista, garantindo o pagamento do décimo terceiro salário e a necessidade de aviso prévio antes do desligamento do trabalhador, com custos muito menores em comparação aos atuais.
Em suma, a proposta do Simplifica Já busca simplificar o sistema tributário brasileiro, sem alterar o pacto federativo, e conta com apoio crescente de diversos setores. Com mudanças no ISS, ICMS e tributação sobre a folha, a PEC 46 traz medidas que podem aliviar a carga tributária sobre empresas e contribuintes, além de promover uma distribuição mais equilibrada da arrecadação entre os entes federativos. É essencial que essa discussão seja ampliada e considerada no âmbito legislativo para alcançarmos uma reforma tributária mais eficiente e justa.