Erros em obrigações fiscais e contábeis podem ter sérias consequências legais e financeiras, tanto para empresas quanto para os envolvidos. Porém, mesmo com todo o cuidado que os profissionais da contabilidade buscam ter, falhas podem acontecer - e é nesse momento que surge a pergunta: quem é o responsável pelo equívoco (e quem vai arcar com as consequências)?
De acordo com o Código Civil, o contador age como preposto da empresa ou cliente, ou seja, atua em nome deles. Assim, ele é pessoalmente responsável perante a empresa pelos atos culposos, aqueles que ocorrem devido à imprudência, negligência ou imperícia. Essa responsabilidade não se restringe apenas aos escritórios terceirizados, podendo incluir também os contadores internos ou externos que fazem parte da equipe de funcionários da empresa.

Outro exemplo comum são as multas. Se o contador entregar uma declaração em atraso e receber uma multa por isso, a responsabilidade será dele, de acordo com a legislação. Embora a administração tributária cobre a empresa pela multa, esta cobrará do contador. No entanto, se a entrega em atraso foi causada pelo não cumprimento dos prazos de entrega das informações por parte da empresa, a responsabilidade poderá ser dela. Para evitar conflitos, é importante que o contrato de prestação de serviços contenha cláusulas bem definidas sobre as obrigações do cliente e as consequências do não cumprimento dessas obrigações.

Já sobre a veracidade das informações, os livros contábeis presumem que tudo o que foi registrado pelo contador é considerado verdadeiro até que haja algum indicativo do contrário. Dessa forma, o empresário também é responsabilizado pelas informações contábeis e não pode alegar desconhecimento dos fatos ocorridos em sua própria empresa. No entanto, se for comprovada a má-fé do contador, a responsabilidade será dele e não da empresa.

Para evitar conflitos entre profissional e cliente, é importante estabelecer cláusulas contratuais sobre a responsabilidade de ambos. Além disso, é fundamental que os profissionais da contabilidade estejam sempre atualizados sobre as obrigações fiscais e contábeis, que estão em constante mudança. Dessa forma, é possível evitar situações desconfortáveis e garantir um bom relacionamento entre ambas as partes.