Modernização das Normas Trabalhistas

DECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Governo de Santa Catarina prorroga prazo do Bloco X

Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020 com vigência para o ano de 2021

Entre as modificações estão a inclusão de vínculos, fonte eSocial, de trabalhadores com vínculo em 2019, que foram desligados em 2020 e que não constavam no primeiro carregamento.