Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato?

Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial

Modernização das Normas Trabalhistas

DECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Governo de Santa Catarina prorroga prazo do Bloco X