Apenas as empresas com faturamento acima de 4.8 milhões permanecem obrigadas em abril de 2019.

O faturamento em 2017 é critério para enquadrar empresas obrigadas à entrega

A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.

Termina em 9 de abril o prazo para cadastramento no sistema e envio de tabelas.

Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural Pessoa Física