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EFPH Versão 8.605
16 de Agosto de 2012

- EMPRESAS:

- Manutenção:

- Incluído na Aba-Parâmetos no campo ‘CST Créditos PIS-COFINS’ a opção ‘Dinâmico Exceto Devoluções’, utilizando esta opção o CST referente aos créditos de Pis-Cofins dos lançamentos de Entradas serão gerados automaticamante e o CST referente a devoluções de vendas será considerado o informado no Detalhamento de Itens.

- OUTRAS OPÇÕES:

- SPED FISCAL - Geração EFD-Contribuições:

- Implementada a geração do ‘EFD-Contribuições’ para empresas com tributação no ‘Lucro Presumido’. Conforme Instrução Normativa RFB nº 1.280 de 13 de julho de 2012, a entrega os arquivos é facultativa para os fatos geradores de 07/2012 a 12/2012 e obrigatório a partir de 01/2013.

- ESTA OPÇÃO REQUER ALTERAÇÃO DA LICENÇA DE USO.

 

OBSERVAÇÕES:

- Empresas - Manutenção:

- Para que o sistema efetue a geração do arquivo EFD Contribuições Lucro Presumido, o campo ‘Geração SPED (ICMS-IPI e PIS-COFINS)’ da Aba-Parâmetros deve estar configurada:

- Para empresas obrigadas a apresentar somente EFD-Contribuições, este campo pode ser definido como Perfil B.

- Para empresas obrigadas a gerar também o EFD-ICMS/IPI, deverá ser verificado o Perfil a que a empresa se enquadra.

ATENÇÃO: A definição deste campo deve ser feita através da Aba-Alterações-Parâmetros, assim os dados serão mantidos conforme a data informada.

- Lançamentos de Entradas e Saídas:

- O Detalhamento de Itens será obrigatório apenas para documentos que possuem produtos com Alíquota Zero, para estes será necessário informar a ‘Tabela Pis-Cofins’ e número do ‘Item da Tabela’, para os demais documentos o detalhamento não será obrigatório mas recomendamos que este seja feito já que pode ser exigido para apresentação de outras declarações.

- Importações de Lançamentos:

- Como alguns registros são diferentes na importação de documentos em empresas configuradas para a geração do SPED, alertamos que a importação no formato PH deve ser revista, especialmente quanto a geração dos registros referente ao detalhamento de itens. Na importação no formato SPED e XML a adaptação dos registros é feita automaticamente pelo sistema EFPH.

 

- AJUSTES GERAIS:

- Processamentos dos Valores de Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta-CPRB:

- A partir desta versão empresas do Ramo Hoteleiro, que possuem códigos de CNAEs 5510801, 5510802 e 5520803, o sistema passa a considerar toda a Receita Bruta como Desonerada, independente do NCM/NBS do Produto/Serviço ou do CFOP constante nos lançamentos.

- Processamentos de Valores de IRPJ:

- Para empresas Prestadoras de Serviços, que utilizam o percentual de 16% para o IRPJ, foi inserido mensagem de alerta, para os casos em que a Receita Bruta ultrapassar o limite de R$ 120.000,00, onde deverá ser pago o percentual de 32%.

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