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DPPH Versão Revisão 8489
26 de Junho de 2020

Medida Provisória 932/2020 - Redução Contribuição Sistema S

Mediante aprovação do Senado em 24/06/2020 - Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020,

proveniente da Medida Provisória 932/2020 - Redução da Contribuição das empresas ao sistema

S, com veto ao mês 06/2020, modificados cálculos de: 

- Movimento Mensal;

- Rescisões;

- Férias (inclusive Provisões) e,

- Pagamentos PF;

  Onde passa a ser aplicada nos cálculos a partir de 06/2020 alíquota integral de Terceiros.

OBSERVAÇÃO: Para rescisões já calculadas, geradas e/ou enviadas para o eSocial não há necessidade

            de recalculá-las, pois no momento do cálculo do Movimento Mensal, o sistema irá

            aplicar a alteração de Alíquota e Valor de Terceiros (rubrica 9009) calculados na RCT.

Com relação ao Pagamento à Pessoa Fisica Autônomo Transportador que possui Retenção de Terceiros

(SEST/SENAT), os lançamentos incluídos a partir dessa versão, já irão ser calculados com alíquota

integral.

Os lançamentos já efetuados, mesmo que sejam editados e gravados, o sistema não modifica a alíquota

e valor, pois alteraria o Valor Líquido pago aos mesmos.

OBS.: Ainda estaremos trabalhando em alguns ajustes na próxima semana, quando será liberado novo

      ajuste. (CA 16615)​

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