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DPPH versão 9.814
09 de Janeiro de 2020

1 CADASTROS:

1.1. Base Insalubridade Geral:

1.1.1 Modificado valor da Base de Insalubridade Geral para R$ 1.039,00, conforme valor do 

      Salário Mínimo vigente para 2020.

      OBSERVAÇÃO:  Após atualização, ao acessar o sistema será apresentado mensagem

      para confirmar a inclusão automática da nova Base Insalubridade Geral.

1.2 Rubricas:

1.2.1 Criado automaticamente Rubrica do Sistema  ‘Recesso Remunerado Estagiário’.  Essa rubrica

      será utilizada pelo sistema a partir de 01/02/2020 nos cálculos do lançamento de Gozo de 

      Férias de Estagiários, em substituição às rubricas 5 e 6.

      OBS: Conforme Lei 11.788/2008  o Estagiário não possui direito ao Adicional de 1/3 s/Férias.

1.3 Funcionários:

1.3.1 Criado campo ‘Contrato Verde e Amarelo’ (em fase de implementação) que atenderá,

      o novo Contrato de Trabalho, conforme disposto na Medida Provisória MP 905/2019.

2 OUTRAS OPÇÕES:

2.1 CAGED:

2.1.1 Conforme Portaria 1.127/2019,  a obrigação da comunicação de admissões e demissões feitas através do 

      Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, passa a ser cumprida por meio do “e-Social” 

      a partir da competência de 01/2020. 

      Com exceção de órgãos públicos (que devem manter o envio do CAGED), as pessoas jurídicas

      ou pessoas físicas equiparadas a empresas estão dispensadas da apresentação do CAGED.

      ATENÇÃO:  Todos os Grupos do e-Social (I, II e III)  já devem estar efetuando os envios

      dos eventos Não Periódicos (Periódicos cfe. cronograma).

2.2 RAIS:

2.2.1 Conforme Portaria 1.127/2019, a obrigação de entrega da RAIS fica dispensada para

      empresas do Grupo I e II a partir do ano base 2019, pois passa a ser cumprida por meio

      do envio dos eventos Periódicos e Não Periódicos do e-Social.

      OBSERVAÇÃO:  Para as demais pessoas jurídicas de direito privado e de direito público,

      bem como pessoas físicas equiparadas a empresas, fica mantida a obrigação de entrega da

      RAIS.

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