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DPPH Versão 9.813 Revisão 7885
16 de Dezembro de 2019

1 LANÇAMENTOS

1.1 Funcionários

1.1.1 Rescisões

1.1.1.1 Multa Contribuição Social 10%

1.1.1.1.1 Ajustes para atender alterações da Medida Provisória 905/2019. Para as Rescisões ocorridas

          a partir de 01/01/2020, não será mais calculado a multa adicional de 10% do FGTS nas demissões

          sem justa causa  (Rubrica 9042-Contr.Social Lei Compl.110 RCT). (CA 15929)

1.1.2 Múltiplos Vínculos

1.1.2.1 Incluído novo campo ‘Tipo 13º’ para marcação do Indicador de Múltiplos Vínculos para a remuneração

        de 13º Salario.

        Essa informação, influenciará no calculo do INSS Segurado no lançamento de 13º Salario (Dezembro), 

        bem como a geração na geração do S-1200. (CA 15921)

1.1.3 Férias

1.1.3.1 Ajustes para considerar valores lançados em ‘INSS Multiplos Vinculos’ no cálculo do INSS Segurado

        de Férias, quando o desconto na empresa anterior é igual ou superior ao teto. (CA 15906)

2 OUTRAS OPÇÕES

2.1 Meios Magnéticos

2.1.1 eSocial

2.1.1.1 Fechamento e Controle

2.1.1.1.1 Conforme notícia divulgada no site do eSocial, foi adiada a entrega dos Eventos Periódicos

          do Grupo III de 01/2020 para data a ser definida. (CA 15900)

2.1.1.1.2 Ajustes no ‘Check de Empresas’ para não considerar Filiais vinculadas à Matriz, como empresas

          com falta de Fechamento/Controle. (CA 15926)

2.1.1.2 Geração de Eventos (CA 15920)

2.1.1.2.1 Conforme Nota Orientativa 19/2019 que tornou facultativo a geração de alguns eventos, foi ajustado

          sistema para não gerar os eventos:

          S-1300 - Contribuição Sindical Patronal

          S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

          S-2250 - Aviso Prévio 

          S-2260 - Convocação Para Trabalho Intermitente

          OBS: Para o evento S-1070, quando o processo se referir à ‘Matéria Processo=Tributaria/FGTS’,

               obrigatóriamente o evento deverá ser gerado e entregue.

               Quanto ao evento S-2260 o mesmo não será mais gerado, porém, ainda é necessária a inclusão

               do lançamento de Convocação Intermitente, visto que as informações de Quantidade de Dias 

               convocados ainda deve ser gerado no evento S-1200.

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