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DPPH Versão 9.769
01 de Outubro de 2018

1 LANÇAMENTOS

1.1 CPRB-Contrib.Previdenciária s/Receita Bruta

1.1.1 Conforme Lei 13.670/2018, a partir de 01/09/2018, alguns ramos de atividades foram 

      desenquadrados da opção de Desoneração da Folha de Pagamento.

      Portanto, a partir da competência 09/2018, se for optado em efetuar os lançamentos de CPRB 

      informando valores de Faturamento e Receita Bruta, para fins de aplicar a proporção da 

      Alíquota de INSS para 13º Salário (ainda dependendo de orientação legal), o campo “Alíquota”

      de CPRB “não” deve ser informado. 

      Sem a informação da ‘Alíquota’  o sistema irá considerar a empresa, como ‘Desenquadrada’ da

      CPRB.

      ATENÇÃO: Deverá ser verificado com cautela o enquadramento ou não da CPRB a partir de 

               09/2018, pois vários setores econômicos foram desenquadrados, entre eles:

               Setor Hoteleiro, alguns CNAEs do Setor de Transportes e Serviços Relacionados,

               Comércio Varejista em geral, alguns NCMs do Setor Industrial, etc.

               - Com relação ao Setor de Construção Civil,  houve mudança de alíquota para 4,5% 

               independente da data de inicio da obra.

               OBSERVAÇÃO: Mesmo quando no histórico do EFPH estiver informada a alíquota

               de 2% para obras com data até 30/11/2015, a partir de 09/2018 o DPPH  estará

               automaticamente aplicando a alíquota de 4,5%, exceto se a opção da Lei 

               escolhida pelo usuário for ‘Não Aplicar’. A partir de 01/2019 a alíquota 

               de 4,5% será aplicada sem exceções.

               

1.2 Através do campo ‘Lei 13.670/2018’ (Aplicar/Não Aplicar), será definido se a busca

    de valores do EFPH irá considerar ou não as alterações da Lei 13.670/2018.

    OBSERVAÇÃO: A opção ‘Não Aplicar’  será utilizada para empresas que conseguiram

                judicialmente liminares para continuar desonerando a folha de pagamento até 12/2018.

eSocial - Faseamento

2 Grupo II

2.1 Conforme  notícia publicada no portal do eSocial, foi prorrogado prazo de envio dos

    Eventos Iniciais de Tabelas para o Grupo II até dia 09/10/2018. Os Eventos Não Periódicos

    permanecem com inicio do envio para 10/10/2018.

    Para atender essa prorrogação, ajustado sistema na geração da Inicialização dos Eventos

    Não Periódicos S-2200 e S-2300 e demais conforme suas ocorrências.

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