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24 de Setembro de 2021
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Eletrônico
Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico
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PORTARIA/MTP Nº 313, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

 

Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020.

Fonte: Imprensa Nacional (in.gov.br)