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03 de Outubro de 2019
FAP - Fator Previdenciário de Prevenção
FAP em 2019 com vigência para o ano de 2020
made

PORTARIA Nº 1.079, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2019, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2019, com vigência para o ano de 2020, e dispõe sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

Fonte: Imprensa Nacional - Diário Oficial da União