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23 de Outubro de 2020
Descomplica Trabalhista - Resumo das Alterações
Modernização das Normas Trabalhistas
made

Governo lança programa de eliminação da burocracia para geração de oportunidades.

https://www.gov.br/.../descomplica-trabalhista-governo…

Ao todo, dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho estão sendo revistos e consolidados em menos de dez.

Foram revogadas 48 portarias obsoletas da área do Trabalho; assinada a Nova Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança relativa ao agronegócio e entregue um leiaute simplificado do eSocial com menos campos e de fácil preenchimento.

Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). 

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-77-de-22-de-outubro-de-2020-284692326

Cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial)

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-76-de-22-de-outubro-de-2020-284694569

Revoga Portarias do extinto Ministério do Trabalho

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-355-de-22-de-outubro-de-2020-284692170

 

Fonte: Governo da Econômia (gov.br)/Imprensa Nacional