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02 de Fevereiro de 2018
Bancos vão lançar sistema único para pagamento de ISS
Os bancos vão lançar um sistema com um padrão único de pagamento do imposto nas operações com cartões de débito e crédito, leasing, fundos de investimento, consórcios e planos de saúde.

Na tentativa de resolver um dos maiores imbróglios tributários do País -criado com a mudança na legislação do ISS -, os bancos vão lançar um sistema com um padrão único de pagamento do imposto nas operações com cartões de débito e crédito, leasing, fundos de investimento, consórcios e planos de saúde.

Desde janeiro, a cobrança foi descentralizada e deixou de ser feita no município de origem para ser feita no destino, mas as empresas pagadoras do ISS não sabem como, quanto e onde pagar o tributo.

Com a nova lei, os municípios estão fazendo interpretações divergentes sobre a base de cálculo de incidência do tributo e fixando alíquotas que variam entre 2% e 5%.

O resultado tem sido uma grande confusão tributária que pode ameaçar a prestação desses serviços nos municípios menores.

As empresas que operam esses serviços estão tendo que lidar ao mesmo tempo com 5.570 municípios. Em alguns, a câmara municipal já aprovou, no ano passado, a nova cobrança. Em outros, não há nada definido, uma vez que o projeto não foi encaminhado pelos prefeitos.

Há ainda uma diferença sobre a entrada em vigor das mudanças: prefeituras que aprovaram a alteração em 2017 podem aplicá-la 90 dias depois, enquanto as que aprovarem neste ano só poderão cobrar em 2019 para respeitar a chamada “anualidade”. Ou seja, haverá pagamentos pelas regras novas e antigas ao mesmo tempo.

Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com as prefeituras apontou um potencial de elevação de 20% na arrecadação do ISS, um dinheiro extra para os municípios em tempos de dificuldade financeira e queda de receitas.

Esse foi o principal argumento dos prefeitos para pressionar o Congresso a derrubar um veto presidencial e aprovar a mudança no tributo. Antes da alteração, a cobrança de ISS sobre esses setores era centralizada em poucos municípios, apelidados de “paraísos fiscais” pelos prefeitos que não recebiam parte desses recursos.

O presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Sergio Rial, diz que as entidades financeiras querem pagar o ISS, mas precisam de segurança jurídica.

Rial, que é também presidente do Santander no Brasil, informou que o sistema, que está em fase piloto, é uma forma de facilitar a cobrança do tributo. A CNF contratou o Serpro, empresa de processamento de dados do governo federal, para desenvolver o sistema.

Essa é a maior mesa de negociação das entidades financeiras da história recente, segundo Rial. “Aqueles que vão pagar têm que ter o mínimo de certeza jurídica se pagaram tudo que era devido.”

A primeira fase do sistema, que é o cadastro pelas prefeituras, já está em operação, e a partir de fevereiro as empresas já estarão habilitadas a recolher o imposto por esse meio.

O maior obstáculo, no entanto, é o baixo número de adesões de municípios até agora - cerca de 10. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que o sistema vai de fato facilitar o recolhimento do tributo. “Nós temos interesse em que isso funcione.”

Fonte: Sitecontabil