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DPPH Versão 9.826 Revisão 8168
09 de Abril de 2020

Medida Provisória 936 - Alterações Trabalhistas - COVID-19

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas

trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido

pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de

importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979,

de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

 

1. LANÇAMENTOS

1.1 Funcionários

1.1.1 Redução Jornada/Suspensão Contrato Trabalho - MP 936/2020:

1.1.1.1 Incluído Opção pare registrar Redução da Jornada ou a Suspensão do Contrato de

        Trabalho conforme instituido na MP 936/2020.

        OBS.: - Quando efetuado a inclusão dos registros pertinentes, é possível gerar 

                arquivo para Comunicação ao Ministério da Economia, conforme botão próprio

                nesta opção.

              - Após finalizado os envios dos arquivos/informações para o Mnistério da 

                Economia pode ser modificado o status da ‘Situaçao’ do arquivo gerado 

                para ‘Validado’.

                Onde o sistema marcará todos os lançamentos de redução/suspensão, referente

                àquela geração, como finalizados/enviados.

 

         IMPORTANTE: Neste primeiro momento, esta revisão liberada do DPPH, permitirá e 

                     considerará apenas o registro e a geração da comunicação ao ME, 

                     sendo que todos os demais reflexos no sistema, como valores na folha,

                     serão implementados na sequência, da forma mais breve possível.

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