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DPPH Versão 9.347
04 de Outubro de 2012

- LANÇAMENTOS:

  - CPRB-Contrib.Previd.s/Receita Bruta:

    - Modificado  processamentos  dos  valores  de  CPRB  para  atender  alterações  da

      Lei nº 12.715 de 17/09/2012.

      OBSERVAÇÕES:

      - Para  as  empresas cuja atividade contribuem com 1% sobre a receita bruta, caso

        as demais  receitas  ultrapassem 95% não será efetuado calculo para desoneração

        da alíquota do INSS.

      - Ainda  para  essas  empresas, quando as demais receitas não ultrapassarem 5,01%

        será considerado 100% da receita como desonerada.

      ATENÇÃO:

      - Para  empresas  cuja  atividade  contribuem  com  2% sobre  a  receita bruta, e

        possuem  os  casos  previstos  no  § 2o do art.7 da Lei 12546 “O disposto neste

        artigo  não  se  aplica  a  empresas que exerçam as atividades de representante,

        distribuidor  ou  revendedor  de  programas  de computador”, cuja receita bruta

        decorrente  dessas  atividades  seja  igual ou superior  a 95% da receita bruta

        total”,  deverão  ser  considerados  pelo usuário definindo em cada mês se deve

        enquadrar ou não na CPRB.

- LANÇAMENTOS:

  - Movimento Mensal:

    - Empregador Doméstico: A  partir de 10/2012, o  sistema  passa a limitar a Base de

      INSS  (Rubrica 9002) ao  valor  do  Teto  de  Contribuição,  para  o  cálculo  do

      INSS Empresa dos Empregadores Domésticos.

  - Rescisões:

    - Ajustes  no  cálculo  do INSS s/CPRB, referente valores de 13º Salário. O sistema

      passa  a  verificar a Data de Demissão e a quantidade de Faltas na Rescisão, para

      considerar os avos de 13º Salario, antes e depois do enquadramento na CPRB.

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