Tudo o que você precisa saber sobre a sua carteira de trabalho

Tudo o que você precisa saber sobre a sua carteira de trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social foi criada em 1932 e até hoje é considerada uma conquista pelos brasileiros. Junto com a carteira, direitos como o 13º salário, férias, auxílio-desemprego, FGTS, dentre outros, são garantidos aos trabalhadores registrados.

Antes da CTPS, empregadores mantinham apenas registros contábeis de seus funcionários, sem garantir quaisquer benefícios.

Sendo assim, é de extrema importância para todo cidadão conhecer a fundo esse documento que norteia a relação entre instituições e colaboradores.

Aqui, falaremos sobre as características principais da carteira de trabalho, bem como direitos e deveres que ela representa. Veja ao longo do conteúdo!

O que você precisa saber sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social?

Existem conhecimentos que não podem ser ignorados, principalmente quando promove algum impacto na vida das pessoas.

No caso da carteira de trabalho, estar informado sobre sua utilidade e outras características influencia diretamente na conduta de trabalhadores, tornando-os mais conscientes de seus direitos.

Entenda um pouco mais sobre a CTPS!

Como tirar a carteira de trabalho

Para tirar a carteira de trabalho, é preciso ter 14 anos completos e se dirigir a um posto do Ministério do Trabalho e Emprego, a sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à Gerência Regional do Trabalho ou nos postos de atendimento ao trabalhador (PAT) do município.

Além disso, é necessário ter em mãos:

  • Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone etc);
  • Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
  • CPF;
  • Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.

Qual é a importância desse documento

O registro na carteira de trabalho é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, mesmo os temporários.

Após contratar uma pessoa, o empregador que não registrar a contratação, anotando data de admissão, remuneração e outras informações em até 48 horas, estará cometendo uma infração administrativa e crime de falsificação de documento público, de acordo com o artigo 297, §4º do Código Penal.

Além do aspecto legal referente ao empregador, o contratado também deve ter cuidados em relação à guarda desse documento, apresentando-o em boas condições.

O que o registro na carteira garante aos trabalhadores

O registro em carteira consiste em formalizar o trabalho, o que significa um reconhecimento da relação entre empresa e trabalhador perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

Representa também um comprovante de toda a experiência do indivíduo ao longo de sua vida profissional. Nela, estão anotados os seguintes dados:

  • Data da admissão;
  • Função;
  • Remuneração;
  • Circunstâncias especiais (se existirem no contrato);
  • Alterações de salário;
  • Férias.

Além dessas informações, precisa ter também aquelas de interesse do INSS, como alteração de estado civil, licenças, inclusão ou exclusão de dependentes e, até mesmo, acidentes de trabalho.

Hoje, existe um novo modelo de CTPS que é digital. Isso diminuiu o tempo de emissão do documento de 30 dias para 20 minutos.

Assim como a agilidade, a gratuidade é outra vantagem. Hoje, o trabalhador não precisa levar foto 3×4 para tirar sua carteira de trabalho, pois o retrato é tirado na hora.

Agora que você sabe da importância que esse documento tem, pode agendar um horário no posto mais perto da sua casa. Conheça o Sistema de Agendamento do Ministério do Trabalho e Emprego.

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