Contratação e demissão, o que muda com a Reforma Trabalhista?

Contratação e demissão, o que muda com a Reforma Trabalhista?

Em julho de 2017 foi sancionada, pelo então presidente Michel Temer, a nova lei trabalhista, que entrou em vigor a partir do dia 11 de novembro do mesmo ano.

A Reforma altera mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), no qual é um conjunto de normas que regem as relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores. Dentre as mudanças, podemos destacar aquelas que trarão consequências para os processos de contratação e demissão.

Diante desses dois pontos que mais interessam às pessoas, vamos falar sobre o que mudou nas contratações e demissões em empresas com a Reforma Trabalhista. Acompanhe e saiba o que ficou diferente!

Como a nova lei trabalhista muda a contratação?

Uma das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista é a criação de uma nova forma de contratação chamada de trabalho intermitente.

Esse tipo de contrato não exige horário fixo ou tempo mínimo de trabalho, nem implica qualquer obrigatoriedade para a empresa em chamar o contratado para trabalhar. Da mesma forma, o funcionário tem liberdade para trabalhar em outros lugares.

Quando o empregador precisar, ele pode chamar o colaborador para trabalhar, porém, precisa avisá-lo pelo menos três dias antes, cabendo ao contratado o direito de recusar com 24 horas de antecedência.

Após essas 24 horas, se a proposta for aceita, o descumprimento por ambas as partes traz ônus referente à metade do valor previsto.

Nesse caso, o empregador que descumprir terá que pagar essa quantia ou, na situação inversa, o funcionário deve compensar com tempo proporcional de trabalho

Contratação e demissão, o que muda com a Reforma Trabalhista

O que muda na demissão?

A demissão nos moldes da nova lei trabalhista ganha uma nova possibilidade: a de comum acordo. O que seria isso? Funcionário e empregador negociam, criando uma alternativa que não se enquadra no pedido de demissão e na demissão sem justa causa. Pode ser considerada um meio-termo entre as duas formas.

Do ponto de vista do trabalhador, é importante destacar o que ele perde e o que ganha com esse acordo.

  • O trabalhador que optar por essa forma de demissão perde o direito ao seguro-desemprego;
  • Quem escolher essa modalidade ganha também apenas metade do aviso prévio e da multa de FGTS.

No pedido de demissão, o colaborador não recebe multa de FGTS, nem tem direito ao seguro-desemprego. Na demissão sem justa causa ele recebe tudo integralmente.

Além desse aspecto, não é mais obrigatório fazer a homologação da  para que ela seja validada.

Profissionais de todas as áreas devem se familiarizar com as mudanças trazidas pela nova lei de trabalho para assim conhecer seus direitos e deveres com essa configuração. Além disso, esse conhecimento permite que as empresas se adaptem ainda mais ao mercado, bem como às exigências internas e externas

Agora que já falamos sobre contratação e demissão na Reforma Trabalhista, veja também outras leis que o RH deve ficar atento.

Contratação e demissão, o que muda com a Reforma Trabalhista?
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