Leis que o setor de RH deve ficar atento

Leis que o setor de RH deve ficar atento

As leis trabalhistas têm um papel importante para o trabalho do RH, devendo ser respeitadas e transmitidas corretamente pelo setor nas empresas. O RH precisa garantir que os direitos e os deveres dos colaboradores sejam cumpridos, bem como transmitir valores éticos para as equipes, representando a organização interna e externamente.

Recentemente, o Brasil passou por uma Reforma Trabalhista, deixando muitas pessoas em dúvida a respeito do que mudou para empregadores e colaboradores. Dentre essas dúvidas, observam-se principalmente questionamentos sobre o que não pode ser alterado nos direitos de trabalhadores.

Com isso, citaremos a seguir os pontos que ainda são importantes e, por isso, todo RH precisa ficar atento. Se você trabalha nos Recursos Humanos de uma empresa e não conhece nada sobre lei trabalhista, corra e venha ler esse texto todo!

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Integridade de colaboradores

A integridade física e psicológica de colaboradores não é só uma preocupação, mas uma das obrigações legais que a empresa precisa ficar atenta. Existem Normas Regulamentadoras que devem ser respeitadas e visam a garantir segurança, integridade física e psicológica de funcionários.

Portanto, o RH deve estar a par de todas as questões relativas a esse aspecto. Além das normas, há também o adicional para funções em que a pessoa está exposta a um ambiente insalubre, noturno ou atividades penosas e perigosas, em cujas condições apenas maiores de 18 anos podem estar.

Licenças maternidade e paternidade

Setor de RH Licenças maternidade e paternidade

Uma questão que também possui grande relevância e ocorre com frequência nas empresas é quando um funcionário ou funcionária está prestes a se tornar pai ou mãe. Nessas condições, o RH deve saber que para as mães, o mínimo da licença-maternidade é de 120 dias. Para os pais, são pelo menos 5 dias de licença.

Outro aspecto importante é o fato de a estabilidade das gestantes no seu respectivo emprego durar até cinco meses após o parto, o que significa que dentro desse período elas não podem ser demitidas.

Para além do laço biológico, vale ressaltar também que esses direitos valem para o caso de adoção de crianças de até 12 anos de idade, tanto para homens quanto para mulheres.

Obrigações e benefícios

Assim como existem leis voltadas para questões específicas, há outras obrigações legais que devem ser cumpridas com todos os trabalhadores e, sem as quais, não se pode manter funcionários em uma empresa.

  • Direito a um descanso semanal;
  • Pagamento do seguro-desemprego em caso de demissão involuntária (exceto justa causa);
  • Depósito de FGTS;
  • Férias anuais remuneradas com, ao menos, um terço a mais que o salário;
  • Aviso prévio mínimo de 30 dias;
  • Direito de greve.

Tudo isso corresponde a obrigações legais com as quais o RH deve estar familiarizado.

Benefícios podem ser incorporados ao salário a fim de motivar equipes e aumentar a produtividade, porém, não substituem nenhum desses direitos adquiridos, sendo sempre um acréscimo à escolha do empregador.

O conhecimento acerca das leis trabalhistas torna ainda mais importante o trabalho do RH nas organizações.

O setor de RH e sua importância se dá justamente no sentido de preservar o capital humano e contribuir para a promoção de um ambiente de trabalho que potencialize talentos e habilidades, combinando o melhor para as pessoas com o melhor para as empresas.

Leis que o setor de RH deve ficar atento
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